• TEskBuy, Plataforma, nós ou nosso refere-se ao marketplace angolano TEskBuy, operado por TESKBUY – COMÉRCIO GERAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA.
• Marketplace: o espaço online onde lojas, vendedores, formadores e prestadores de serviços vendem aos seus clientes, e onde a própria TEskBuy também vende.
• Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize a plataforma.
• Comprador: o utilizador que adquire produtos.
• Vendedor: o particular, loja ou empresa que disponibiliza produtos, cursos ou serviços na plataforma, identificado em «Vendido por» na página de cada produto.
• Transportadora: a empresa de entregas que transporta as encomendas, quando é usada.
• Afiliado: o utilizador que divulga produtos da plataforma e recebe uma comissão pelas vendas feitas através da sua ligação.
• Produto: qualquer artigo, livro, curso ou serviço disponibilizado para comercialização através da plataforma.
• Encomenda: o pedido realizado para aquisição de um ou mais produtos.

Ao utilizar a TEskBuy, confirmas que:

• Tens capacidade legal para utilizar a plataforma e realizar as operações permitidas;
• Forneceste informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• És responsável pela proteção das tuas credenciais de acesso;
• Aceitas estes Termos de Serviço e te comprometes a cumprir a legislação aplicável.

A TEskBuy poderá atualizar estes Termos quando necessário. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações poderá ser considerada aceitação dos Termos atualizados, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

Deves fornecer informações verdadeiras e manter os teus dados atualizados. És responsável por:

• Proteger a tua palavra-passe e não partilhar indevidamente a tua conta;
• Manter as tuas credenciais seguras;
• Comunicar acessos não autorizados;
• Não utilizar a conta de terceiros sem autorização.

A TEskBuy poderá suspender, limitar ou encerrar contas envolvidas em fraude, abuso, atividades ilegais ou violações destes Termos.

Como comprador, deves:

• Fornecer informações corretas e efetuar pagamentos válidos;
• Fornecer dados adequados para entrega e receber a encomenda;
• Utilizar a plataforma de forma legítima, sem praticar fraude;
• Não utilizar métodos de pagamento de terceiros sem autorização;
• Comunicar problemas relacionados com a encomenda;
• Cumprir os procedimentos aplicáveis às devoluções, reembolsos e garantias.

Não são permitidos pedidos fraudulentos de devolução, reembolso, substituição ou garantia.

A TEskBuy poderá suspender, limitar ou encerrar uma conta quando existam motivos razoáveis relacionados com:

• Violação destes Termos, fraude ou informações falsas;
• Abuso da plataforma ou risco para outros utilizadores;
• Atividades ilegais ou manipulação do sistema;
• Problemas de segurança ou violação das políticas da TEskBuy.

Quando apropriado e permitido pela legislação, a TEskBuy poderá comunicar ao utilizador a razão da medida adotada.

A TEskBuy é um marketplace angolano que liga compradores a lojas, vendedores, formadores e prestadores de serviços. Parte dos produtos é vendida pela própria TEskBuy e parte por vendedores independentes; quem vende cada produto está identificado em «Vendido por», na página do produto. A TEskBuy não fabrica os produtos disponibilizados por vendedores independentes.

O vendedor é responsável pela exatidão das informações apresentadas no respetivo anúncio, incluindo descrição, preço, stock, características e condições do produto. A TEskBuy poderá remover, limitar, bloquear ou suspender anúncios que violem estes Termos, outras políticas da plataforma ou a legislação aplicável.

Os vendedores devem:

• Fornecer informações verdadeiras sobre os produtos;
• Disponibilizar apenas produtos cuja comercialização seja legal;
• Manter preços e stock atualizados;
• Processar corretamente as encomendas e embalar adequadamente os produtos;
• Cumprir as condições de envio e entrega;
• Responder adequadamente aos compradores;
• Cumprir as políticas de devolução, reembolso e garantia;
• Cumprir a legislação aplicável.

O vendedor é responsável pela qualidade, autenticidade, conformidade, segurança, descrição e condições dos produtos que disponibiliza, salvo quando a legislação aplicável determinar responsabilidade de outra entidade.

A TEskBuy procura disponibilizar informações precisas e atualizadas. Entretanto, poderão ocorrer erros ou inconsistências relacionados com:

• Preços, descrições e fotografias;
• Características, stock e disponibilidade;
• Prazos e informações fornecidas pelos vendedores.

Quando for identificado um erro material, a TEskBuy poderá corrigir a informação ou cancelar a encomenda, respeitando a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

Os preços são apresentados e cobrados em kwanzas (Kz); a conversão para outras moedas, quando mostrada, serve apenas de referência. Os preços aplicáveis serão apresentados no momento da compra e poderão ser alterados antes da conclusão da encomenda. Custos de entrega, taxas ou outros encargos aplicáveis serão apresentados ao comprador sempre que possível antes da conclusão da compra. O preço confirmado no momento da conclusão da encomenda será utilizado de acordo com as condições apresentadas na plataforma, salvo situações de erro evidente ou outras circunstâncias legalmente permitidas.

A realização de uma encomenda constitui uma solicitação de compra. A encomenda poderá ser rejeitada, suspensa ou cancelada por motivos como:

• Falta de stock ou erro evidente no anúncio;
• Suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega;
• Informações incorretas ou violação destes Termos;
• Problemas de pagamento ou indisponibilidade do vendedor;
• Força maior ou outras circunstâncias legalmente permitidas.

Enquanto a encomenda estiver por pagar e sem comprovativo enviado, podes cancelá-la na página da encomenda, em «Cancelar pedido». Depois de pagares ou de enviares o comprovativo, o cancelamento pede-se ao apoio ao cliente.

Valores pagos relativos a encomendas canceladas serão tratados de acordo com a Política de Devolução e Reembolso da TEskBuy e a legislação aplicável.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao finalizar a compra e podem incluir Multicaixa Express, PayPay, Multicaixa (pagamento no ATM com o IBAN da TEskBuy), transferência bancária e, nos produtos com entrega, numerário na entrega. Declaras estar autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.

Nos pagamentos feitos fora da plataforma, a encomenda só avança depois de enviares o comprovativo e de a TEskBuy confirmar o pagamento. A TEskBuy nunca pede o teu PIN, códigos de confirmação ou palavras-passe.

Transações suspeitas, não autorizadas ou potencialmente fraudulentas poderão ser recusadas, suspensas, canceladas ou sujeitas a verificações adicionais. A TEskBuy não deverá ser considerada responsável por falhas diretamente causadas por instituições financeiras ou prestadores externos, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

As condições de envio e entrega encontram-se estabelecidas na Política de Envio e Entrega da TEskBuy. Os prazos apresentados são estimativas, salvo indicação expressa em contrário. A entrega poderá sofrer atrasos devido a condições meteorológicas, problemas logísticos, falhas do transportador, endereço incorreto, indisponibilidade do destinatário, restrições operacionais, elevado volume de encomendas, problemas técnicos ou força maior.

A disponibilidade, o custo e o prazo de entrega poderão variar de acordo com a localização, vendedor, produto e método de envio.

As devoluções e os reembolsos serão tratados de acordo com a Política de Devolução e Reembolso da TEskBuy. Dependendo da situação, poderá ser aplicável:

• Devolução, substituição ou reparação;
• Reembolso, crédito ou outra solução comercial permitida.

Os procedimentos estarão sujeitos às condições aplicáveis e à legislação vigente. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos obrigatórios do consumidor.

Os produtos poderão beneficiar de garantia de acordo com:

• Legislação aplicável;
• Condições do fabricante;
• Garantia oferecida pelo vendedor;
• Outras condições apresentadas na oferta do produto.

A Política de Garantia da TEskBuy estabelece procedimentos adicionais para pedidos relacionados com garantia. Exclusões relacionadas com utilização incorreta, acidentes, modificações, danos provocados pelo utilizador ou desgaste normal serão aplicáveis apenas quando legalmente permitidas.

Podes publicar avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos quando essa funcionalidade estiver disponível. Ao publicar conteúdo, deves possuir os direitos e autorizações necessários. É proibida a publicação de conteúdo:

• Ilegal, falso ou enganoso;
• Ofensivo, abusivo, malicioso ou fraudulento;
• Que infrinja direitos de terceiros ou contenha software malicioso;
• Que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

A TEskBuy poderá remover ou limitar conteúdos que violem estas regras.

As avaliações devem representar experiências reais dos utilizadores. É proibido:

• Publicar avaliações falsas ou manipular classificações;
• Criar contas falsas para influenciar avaliações;
• Comprar ou vender avaliações;
• Utilizar avaliações para ameaçar ou extorquir;
• Publicar avaliações fraudulentas sobre concorrentes;
• Manipular artificialmente a reputação de vendedores ou produtos.

A TEskBuy poderá moderar, ocultar ou remover avaliações que violem estas regras.

A marca, logotipo, nome, design, interface, textos, gráficos, código, funcionalidades, imagens próprias, conteúdos audiovisuais e outros elementos da TEskBuy poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. Salvo autorização expressa ou quando permitido por lei, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, cópia ou utilização comercial não autorizada desses elementos. Os conteúdos pertencentes aos vendedores ou terceiros permanecem sujeitos aos respetivos direitos.

É proibido utilizar a TEskBuy para:

• Fraude, lavagem de dinheiro ou venda de produtos ilegais ou falsificados;
• Roubo ou utilização indevida de identidade e phishing;
• Distribuição de malware ou manipulação de avaliações;
• Criação de contas falsas ou acesso não autorizado;
• Interferência na plataforma ou exploração de vulnerabilidades;
• Recolha não autorizada de dados ou tentativas de contornar mecanismos de segurança;
• Outras atividades ilegais ou abusivas.

A TEskBuy poderá investigar atividades suspeitas e tomar medidas adequadas para proteger a plataforma e os seus utilizadores.

A TEskBuy procura manter a plataforma funcional, segura e disponível. Entretanto, não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções devido a:

• Manutenção, atualizações ou falhas técnicas;
• Falhas de fornecedores terceiros ou problemas de infraestrutura;
• Ataques informáticos ou problemas de telecomunicações;
• Falhas de energia ou força maior.

A TEskBuy procurará restaurar os serviços afetados dentro de um período razoável, sempre que possível.

A TEskBuy poderá utilizar prestadores terceiros para serviços relacionados com pagamentos, autenticação, armazenamento, hospedagem, base de dados, mensagens, entregas, análise, segurança, prevenção de fraude e outros serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

Esses serviços poderão estar sujeitos aos próprios termos e políticas dos respetivos prestadores.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a TEskBuy não será responsável por perdas ou danos resultantes diretamente de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nos produtos comercializados por vendedores independentes, determinadas responsabilidades relacionadas com qualidade, autenticidade, descrição, stock, conformidade, defeitos ou garantia poderão caber diretamente ao vendedor ou fabricante.

Esta disposição não pretende excluir ou limitar responsabilidades que legalmente pertençam à TEskBuy, ao vendedor ou a qualquer outra entidade.

A TEskBuy não será considerada responsável por incumprimento ou atraso causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, incêndios, inundações, conflitos, emergências públicas, falhas graves de telecomunicações ou de energia, medidas governamentais, interrupções de infraestrutura, falhas graves de fornecedores ou outros acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que afetem significativamente as operações.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da TEskBuy. Os dados poderão ser tratados para finalidades como:

• Gestão de contas, processamento de encomendas, pagamentos e entregas;
• Atendimento e suporte, segurança e prevenção de fraude;
• Comunicações e cumprimento de obrigações legais.

Consulta a Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre o tratamento dos teus dados pessoais.

A TEskBuy poderá comunicar contigo através dos contactos fornecidos na plataforma, incluindo:

• Confirmações de encomendas e atualizações de pagamento ou entrega;
• Alertas de segurança e informações transacionais;
• Atendimento e alterações de serviços;
• Comunicações promocionais, quando legalmente permitidas.

Deves manter os teus contactos atualizados.

A TEskBuy poderá adicionar, alterar, suspender ou remover funcionalidades, serviços ou áreas da plataforma. Sempre que apropriado, alterações relevantes poderão ser comunicadas através da própria plataforma ou dos canais disponíveis. A continuidade da utilização da plataforma após alterações poderá estar sujeita aos termos atualizados.

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Quando permitido, eventuais conflitos deverão ser inicialmente comunicados à TEskBuy para tentativa de resolução amigável. A tentativa de resolução amigável não prejudica os teus direitos de recorrer aos mecanismos legalmente disponíveis.

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar a TEskBuy, confirmas que tiveste oportunidade de consultar estes Termos de Serviço e concordas em cumpri-los. A utilização da plataforma permanece igualmente sujeita às demais políticas e documentos disponibilizados pela TEskBuy, incluindo:

• Política de Privacidade;
• Política de Envio e Entrega;
• Política de Devolução e Reembolso;
• Política de Garantia;
• Outras políticas aplicáveis.