Dependendo da situação e da legislação aplicável, podes solicitar a devolução de um produto quando receberes um produto diferente do adquirido, defeituoso, danificado, incompleto, significativamente diferente da descrição apresentada, quando a devolução estiver prevista nas condições da venda ou quando existir outro fundamento legal aplicável. A possibilidade de devolução poderá variar de acordo com a natureza do produto, as condições da venda, o vendedor e a legislação aplicável.

O pedido deverá ser feito dentro do prazo indicado na página do produto ou nas condições específicas da venda. Quando não existir um prazo específico, o pedido deve ser feito até 7 dias depois da entrega, sem prejuízo de prazos mais longos previstos na legislação aplicável. O incumprimento de um prazo poderá afetar a possibilidade de devolução, exceto quando a legislação aplicável determinar o contrário.

Abre a encomenda em «As minhas encomendas» e toca em «Preciso de ajuda» para falar com o apoio TEskBuy. Também podes usar a página de Contacto. Para analisar o pedido, poderão ser solicitados:

• Número da encomenda e produto objeto do pedido;
• Motivo da devolução;
• Fotografias ou vídeos e comprovativo da compra;
• Estado atual do produto;
• Número de série, IMEI, código ou outra identificação, quando aplicável;
• Outras informações razoavelmente necessárias para verificar a situação.

Deves fornecer informações verdadeiras e completas.

Cada pedido poderá ser analisado individualmente, considerando:

• Motivo da devolução, data da compra e da entrega;
• Estado do produto e descrição ou características anunciadas;
• Evidências apresentadas e condições específicas da venda;
• Garantia aplicável e informações fornecidas pelo vendedor;
• Informações da transportadora, quando relevantes, e a legislação aplicável.

A apresentação de um pedido não significa aprovação automática da devolução ou do reembolso.

Quando for confirmado que recebeste um produto diferente daquele adquirido, poderão ser disponibilizadas, conforme o caso:

• Substituição pelo produto correto;
• Recolha ou devolução;
• Reembolso, crédito ou outra solução adequada, quando aplicável.

A solução dependerá das circunstâncias e da legislação aplicável.

Quando um produto apresentar defeito, poderão ser aplicáveis, conforme a situação:

• Reparação, substituição ou devolução;
• Reembolso ou acionamento da garantia;
• Assistência técnica ou outra solução prevista legalmente ou nas condições da venda.

A existência de garantia poderá determinar procedimentos específicos, conforme a Política de Garantia da TEskBuy.

Comunica qualquer dano identificado no produto assim que possível após a entrega. Poderão ser solicitadas:

• Fotografias da embalagem e do produto;
• Vídeo da abertura da encomenda, quando disponível;
• Fotografias das etiquetas e o número da encomenda;
• Outras evidências relacionadas com o transporte.

A TEskBuy poderá contactar o vendedor, transportador ou outros intervenientes para investigar a ocorrência.

Caso faltem componentes, acessórios, peças ou outros elementos que deveriam acompanhar o produto, comunica a situação através dos canais oficiais. Após verificação, poderão ser disponibilizados:

• Envio do item em falta;
• Substituição do produto;
• Reembolso total ou parcial, quando aplicável, ou outra solução adequada.

Diferenças relevantes entre o produto recebido e a descrição, características ou condições apresentadas no anúncio poderão fundamentar um pedido de devolução ou outra solução. Pequenas diferenças de cor, tonalidade ou aparência causadas por iluminação, configuração do ecrã, fotografia ou características naturais do produto poderão não constituir, isoladamente, fundamento para devolução.

Quando uma devolução for autorizada, deverás, conforme aplicável:

• Respeitar o prazo indicado para devolução;
• Devolver o produto correspondente à encomenda, com acessórios e componentes aplicáveis;
• Incluir documentação que deva acompanhar o produto;
• Utilizar embalagem adequada e evitar danos durante o transporte;
• Não realizar alterações ou modificações indevidas.

A condição exigida poderá variar conforme o motivo da devolução, a natureza do produto e a legislação aplicável.

Quando legalmente permitido, poderão existir restrições ou condições especiais para determinadas categorias, incluindo:

• Produtos personalizados ou produzidos especificamente para o comprador;
• Produtos perecíveis;
• Determinados produtos de higiene ou saúde após abertura;
• Consumíveis utilizados;
• Produtos digitais após utilização ou acesso, quando aplicável;
• Produtos danificados pelo comprador ou cuja devolução seja legalmente restringida;
• Outras categorias para as quais a legislação ou as condições da venda estabeleçam limitações.

Estas restrições não pretendem afastar direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Quando legalmente permitido, a TEskBuy poderá recusar, limitar ou ajustar uma devolução quando o produto apresentar danos, alterações ou utilização além do necessário para verificar a sua natureza, características ou funcionamento. Não serão prejudicados direitos legalmente obrigatórios do consumidor.

A responsabilidade pelos custos de devolução dependerá do motivo e das circunstâncias do pedido. Em situações como defeito confirmado, envio incorreto ou divergência relevante entre o produto e a descrição, a TEskBuy ou o vendedor poderá assumir os custos de devolução quando aplicável. Em devoluções decorrentes de preferência pessoal ou de outras situações em que não exista obrigação legal de suportar o custo, poderão ser aplicados custos ao comprador, conforme as condições da venda.

Quando existir direito a reembolso, este será processado de acordo com o método de pagamento utilizado e com as condições aplicáveis. O tempo necessário para que o valor fique disponível poderá depender da TEskBuy, do vendedor, do prestador de serviços de pagamento, do banco ou de outra instituição financeira envolvida na transação.

Sempre que tecnicamente e operacionalmente possível, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Nas compras pagas em numerário na entrega, o reembolso é feito por transferência bancária para uma conta indicada pelo comprador. Quando o método original não estiver disponível ou não for adequado, poderá ser utilizado outro método de reembolso acordado com o comprador.

Poderá ser efetuado um reembolso parcial quando:

• Apenas parte da encomenda for devolvida;
• Apenas determinados produtos apresentarem problemas;
• Existirem componentes ou itens em falta;
• O problema afetar apenas parte da encomenda;
• Existir fundamento legal para reembolso parcial ou acordo entre as partes, quando permitido.

Enquanto a encomenda estiver por pagar e ainda não tiveres enviado o comprovativo, podes cancelá-la tu mesmo, com o botão «Cancelar pedido» na página da encomenda. Depois do pagamento ou do envio do comprovativo, o cancelamento é pedido ao apoio, através de «Preciso de ajuda», e só é possível antes do envio. Após o envio, deves aguardar a entrega e seguir o procedimento de devolução.

A TEskBuy poderá cancelar uma encomenda em situações como:

• Falta de stock ou erro evidente de preço ou informação;
• Suspeita ou confirmação de fraude;
• Impossibilidade de entrega ou violação dos Termos de Serviço;
• Problemas técnicos relevantes ou circunstâncias de força maior;
• Outras situações permitidas pela legislação aplicável.

Quando houver valores pagos, o tratamento desses valores observará esta Política e as condições legalmente aplicáveis.

Quando uma encomenda não for entregue e existir direito a reembolso, o pedido poderá ser analisado antes do processamento do valor. A análise poderá envolver a TEskBuy, o vendedor e/ou a transportadora. Quando a não entrega resultar de informações incorretas fornecidas pelo comprador, ausência injustificada no local de entrega ou outras circunstâncias sob responsabilidade do comprador, poderão aplicar-se condições diferentes, respeitando sempre a legislação aplicável.

É proibido utilizar de forma abusiva ou fraudulenta os mecanismos de devolução e reembolso. Exemplos incluem:

• Alegações falsas de não recebimento;
• Apresentação de provas falsas ou manipuladas;
• Devolução de produto diferente;
• Tentativa de obter múltiplos reembolsos indevidos;
• Utilização de contas para contornar restrições;
• Ocultação intencional de informações relevantes ou outras formas de fraude ou abuso.

A TEskBuy poderá investigar pedidos suspeitos e tomar medidas previstas nos Termos de Serviço e na legislação aplicável.

Deves devolver o produto relacionado com o pedido de devolução. A devolução de um produto diferente daquele adquirido poderá suspender o processamento do reembolso até que a situação seja esclarecida. Quando necessário, poderão ser verificadas características, números de série, IMEI, códigos, etiquetas ou outros elementos de identificação.

Um produto devolvido poderá ser analisado para verificar:

• Estado físico e funcionamento;
• Número de série, IMEI ou outro identificador;
• Acessórios, componentes, defeitos e danos;
• Correspondência com o produto vendido;
• Sinais de utilização indevida e outras características relevantes.

A inspeção será realizada de acordo com a natureza do produto e as circunstâncias do pedido.

Produtos que possuam número de série, IMEI, código, etiqueta ou outro identificador poderão ser verificados para confirmar a correspondência entre o produto devolvido e o produto originalmente vendido. Esta verificação poderá ser utilizada para prevenir erros, fraude e devoluções indevidas.

Quando o produto tiver sido vendido por um vendedor independente através da TEskBuy, o vendedor poderá participar na análise do pedido. A TEskBuy poderá facilitar a comunicação, recolha de informações, devolução e processamento do pedido, conforme aplicável. A participação do vendedor não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao comprador.

Quando surgir uma divergência entre comprador e vendedor, a TEskBuy poderá analisar as informações e evidências disponíveis e, quando possível, facilitar uma resolução amigável. Serão respeitados os mecanismos e direitos previstos na legislação aplicável.

A TEskBuy procurará analisar os pedidos dentro de um período razoável. O tempo de processamento poderá depender de:

• Recolha do produto e inspeção;
• Resposta do vendedor e informações da transportadora;
• Verificação técnica, prestador de serviços de pagamento e instituição financeira;
• Complexidade da situação e outros fatores relevantes.

A garantia não elimina nem limita direitos de devolução ou reembolso que sejam obrigatórios por lei. Quando o problema estiver relacionado com defeito, assistência técnica ou garantia, poderão aplicar-se os procedimentos previstos na Política de Garantia da TEskBuy, sem prejuízo da legislação aplicável.

A TEskBuy poderá atualizar esta Política de Devolução e Reembolso para refletir alterações nos serviços, procedimentos, condições comerciais, legislação aplicável ou outros fatores relevantes. A versão mais recente estará disponível na plataforma e indicará a respetiva data de atualização.

Ao realizar uma compra através da TEskBuy, confirmas que tiveste oportunidade de consultar esta Política de Devolução e Reembolso. Nada nesta Política pretende excluir, restringir ou limitar direitos do consumidor que não possam legalmente ser excluídos ou limitados. Em caso de conflito entre esta Política e uma disposição legal obrigatória, prevalecerá a disposição legal aplicável.